Aceitação dos termos
Estes Termos de Serviço regem o uso da plataforma MonadaPay, incluindo páginas, checkouts, área de membros, automações, integrações e demais módulos operacionais disponibilizados na conta.
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer recurso da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade da MonadaPay.
Conta, elegibilidade e responsabilidade
O usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na conta, incluindo as de membros da equipe e integrações autorizadas.
É de responsabilidade do titular garantir que as informações cadastrais sejam verdadeiras e que o uso da plataforma esteja em conformidade com a legislação aplicável ao seu negócio.
Uso da plataforma e conduta
A plataforma deve ser usada para operar produtos, jornadas de compra, comunicação e mensuração de forma legítima. É vedado utilizar a MonadaPay para fraude, conteúdo ilícito, violação de direitos de terceiros ou práticas que comprometam a integridade do ambiente.
A MonadaPay pode adotar medidas técnicas e operacionais para preservar a estabilidade, a segurança e a conformidade do serviço para todos os sellers, equipes e clientes finais.
Pagamentos, taxas e repasses
As condições comerciais, taxas e regras de repasse aplicáveis são as informadas na contratação ou no painel da conta. O processamento de pagamentos pode envolver provedores e gateways autorizados pelo responsável da conta.
O seller é responsável pela correta configuração de preços, impostos, emissão fiscal e cumprimento das obrigações relacionadas às vendas realizadas por meio da plataforma.
Conteúdo, propriedade intelectual e licença
O conteúdo, produtos e materiais inseridos pelo seller permanecem de sua titularidade ou de seus licenciantes. O seller concede à MonadaPay a licença necessária para hospedar, exibir e operar esse conteúdo dentro da finalidade do serviço.
A marca, o software e os componentes da plataforma MonadaPay são protegidos e não podem ser copiados, modificados ou redistribuídos fora dos limites permitidos por estes Termos.
Garantias, limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, com esforços contínuos de disponibilidade e segurança, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de falhas.
Na máxima extensão permitida pela lei, a MonadaPay não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros ou prejuízos decorrentes de uso indevido, configuração do seller ou indisponibilidade de serviços de terceiros integrados.
Suspensão e encerramento
A MonadaPay pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude ou determinação legal, buscando, quando possível, comunicar o responsável pela conta.
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas as obrigações pendentes, o período de retenção de dados aplicável e as regras de cada operação ativa.
Alterações destes termos e contato
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na operação ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada.
Solicitações relacionadas a estes Termos, à conta ou ao atendimento podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da plataforma.